Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

O Hospital e Maternidade Pan-americano Ltda. terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor

Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.

Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade

recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.

Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.

União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

do cargo no valor correspondente à função comissionada 5

Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia

Como valor da alienação do bem foi destinado diretamente aos sócios, o ativo patrimonial da empresa

Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil

participantes para a interpretação do fenômeno jurídico e normativa. 0 objetivo principal do estudo

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

convivência familiar garantindo a afetividade como principal característica para sua formação. Para a

TJ reduz pensão de 22 para 11 salários: verba não deve fomentar o ócio

O TJ concluiu que o valor da pensão é excessivo, mesmo levando em conta que a ex-mulher, já com 60

Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU em SP

Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no ISS possa ser devolvido em conta corrente

Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de

Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja

constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão

Contratos BTS trazem vantagens para locatários e locadores

principal demanda para esse tipo de contrato de locação no Brasil surge frente ao crescimento exponencial do e-commerce

Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários

não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

'Homeschooling': Câmara conclui aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar

Texto principal do projeto já havia sido aprovado na quarta (18), mas faltava análise dos destaques