Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos

De acordo com o ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do recurso, há dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil

Programa social, substituto do Bolsa Família, já está em vigor, mas medida provisória precisa da aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.

Questões de Direito Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Casal que perdeu voo de Goiânia a Lisboa por falhas de companhia aérea deve ser indenizado em mais de R$ 10 mil, decide juiz

Justiça condena Latam a indenizar casal por atraso significativo, perda de conexão e cobrança duplicada de bagagem em voo para Lisboa

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

São Paulo têm pouco mais de 2,6 milhões de mulheres celetistas com salários abaixo de R$5 mil

"As mulheres precisam internalizar a noção de que seus direitos básicos à igualdade são inalienáveis e devem ser respeitados", comenta advogada trabalhista

Os caminhos legais para a revisão do PASEP

Por Fabiana Cagnoto

MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.

Caesb deve indenizar família de homem que morreu após inalar fumaça de incêndio em reservatório

A decisão foi unânime.

Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro

As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.

Escritório de advocacia pode ser investigado por prática predatória em processos no TRT-2

O ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito é considerado prática predatória da advocacia.

Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.

Compliance tributário está no radar das empresas preocupadas com ESG

Pagamento correto de impostos e ganhos de reputação fortalecem as novas práticas.