Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões

Cliente que teve joias roubadas de cofre

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral

A decisão é da Terceira Turma.

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

Candidatos a concurso no TJRR terão taxa de inscrição devolvida

Todos os atos advindos da contratação da empresa Cetap foram cancelados a partir da rescisão do contrato.

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Governo abre concurso de 300 vagas com salário de até R$ 6,8 mil

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Loja virtual indeniza cliente

O TJMG confirmou decisão que condenou uma loja virtual a devolver R$ 1.499 à cliente C.V.W.O.B, de Juiz de Fora, porque entregou a ela um produto diferente do que ela comprou e não realizou a troca.

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

Segunda Turma corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar

 De acordo com a denúncia, uma organização criminosa composta por empresas fornecedoras de merenda e agentes públicos atuava em diversos municípios de São Paulo para fraudar licitações, superfaturar contratos e oferecer alimentação em menor quantidade e de baixa qualidade às escolas

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Ação de indenização c/c repetição de indébito. Partida de futebol.

Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso