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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:45
Restaurante deve ressarcir cliente
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, condenou um restaurante a pagar a um motoboy o valor de R$ 14.289.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:15
Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro
Decisão do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília garantiu a um segurado indenização no valor de R$ 23.500 reais referente ao sinistro de um veículo.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 15:25
3ª Turma Cível determina que mineradora recolha ICMS
recolhesse ao Estado de MS valor correspondente à cobrança de ICMS.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:50
SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:11
Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em batismo de navio da Transpetro
Na representação, o MPE solicita a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil aos que fizeram a propaganda irregular.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:20
Ministro Eros Grau suspende sequestro de verbas do município de Belém (PA)
do município de Belém, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:13
Prefeitura indenizará atleta que ficou paraplégica durante treinamento
pensão mensal vitalícia no valor de três salários mínimos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Processo civil. Comissão do leiloeiro.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:56
Empresa de ônibus deve pagar 100 salários mínimos para viúva de vítima de acidente fatal
R.R.S. ajuizou ação contra a empresa Auto Viação Fortaleza Ltda., pleiteando indenização no valor
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 20:35
Comissão aprova declaração de adimplência na conta de consumidores
No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 13:33
Consumidores de SP aprovam nova lei de isenção em estacionamento de shoppings
Comprador precisará gastar pelo menos 10 vezes o valor da taxa. Lojistas dizem que medida pode incentivar clientes a comprar mais.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:29
Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. terá que pagar indenização por danos morais, no valor
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:55
Imagem violada em reportagem gera indenização
A Tribuna do Norte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:46
Hotel Portobello é condenado por cobrar demais
cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:13
Hospital das Clínicas de Niterói é condenado por diagnóstico errado
O Hospital das Clínicas de Niterói foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por erro em diagnóstico.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:40
Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador
produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível . Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Preliminar de ilegitimidade passiva.
No mérito, pretensão à improcedência, por insuficiência do laudo pericial, ou à redução do valor da indenização, em face do grau da lesão. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.
Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:44
Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:03
Homem indenizará vizinhos por morte de cão
Indenização de 10 salários mínimos por danos morais é o valor imposto a homem apontado como o
