Cliente pode exigir conta detalhada

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos autorais para condenar a Oi Móvel S/A a pagar ao autor danos materiais e morais em razão de cobrança indevida.

Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Danos morais. Alegação de inocorrência. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 2008.003715-9, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.

Proprietário tem imóvel penhorado, contesta e é condenado a pagar honorários advocatícios

honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires

para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil e R$ 3 mil, a duas das vítimas.

Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.

Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia

Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos

O papel da Marca Jurídica na Construção do Capital Social dos escritórios de Advocacia

No setor contábil e até para algumas áreas de atuação do Direito, Capital Social é o valor que os

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

parte executada, que – nos embargos à execução – alegou ter pago diretamente ao endossante o valor

Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia

cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, o valor de R$ 3.642,69. 

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R

Posto de combustível deve ressarcir cliente após problemas com produto adulterado

peças substituídas, com exceção da bateria do veículo, totalizando R$ 1.742,56, além do valor do combustível causador do dano, no importe de R$ 118,28.

OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, no qual foram fixados honorários sucumbenciais em valor

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada

Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria

Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo

vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

Associação filantrópica é condenada por improbidade administrativa

O valor de R$ 5.922.378,00, conforme constou da sentença, refere-se aos salários dos funcionários