Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes