Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

TST amplia valor de indenização por dano moral

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel