CEF terá que indenizar vítima de golpista

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Justiça condena por danos ambientais

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Aproveite o último dia da promoção!!! Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Taxista excluído recebe indenização

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco