Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com reservas a aprovação na última quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.

Plano de saúde cobrirá procedimento para extração de hérnia

No entanto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, definiu que há a existência do risco de um precedente favorável à tese da Unimed, de levar cada plano de saúde, individualmente, a considerar qualquer procedimento como experimental.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Garoto de 15 anos está com mais 31 presos em cadeia em MS.

Um adolescente de 15 anos está na cadeia pública de Costa Rica, cidade que fica a 330 quilômetros de Campo Grande, com mais 31 presos.

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Justiça determina interdição de cadeia

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior