Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica

A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Telemar é condenada a pagar R$ 3.983,65 a cliente por inclusão indevida no SPC

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

CNMP aplica penalidade de remoção compulsória por interesse público a promotor de Justiça do MP/BA

Na ocasião, os conselheiros seguiram o voto da conselheira relatora, Sandra Krieger, no sentido de que a manutenção da atuação do requerido na curadoria do meio ambiente se apresenta como inegavelmente desvantajosa não apenas para a instituição ministerial, como também para o próprio bem jurídico tutelado (meio ambiente).

Sexta Turma do STJ liberta preso acusado de furtar um vidro de creme de pentear

O HC 338718 foi relatado pelo ministro Nefi Cordeiro. O magistrado alegou o princípio da insignificância e votou pela revogação da prisão, bem como o trancamento da ação penal contra o réu

Plenário mantém condenação por furto de munições em São Paulo

O crime foi descoberto após uma checagem de rotina da quantidade de munições no paiol

Bancário que mudou nove vezes de cidade receberá adicional de transferência

Decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências

Quarentena de juiz aposentado vale para escritório

Ainda que o escritório de advocacia tenha uma centena de advogados, e entre eles apenas um juiz aposentado, toda a banca fica proibida de atuar na jurisdição ou no tribunal do ex-juiz

Deputado absolvido em julgamento de ação penal

O político e mais quatro pessoas eram acusados de realizar contratação de empresas sem licitação

7.ª Turma decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR

Nova decisão anulou a sentença que havia negado a isenção do imposto por entender que, sendo o servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo

OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos

OAB contatou que a Medida Provisória violou a Constituição ao alterar os limites dos três parques amazônicos