Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

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Piano não é bem de família e pode ser penhorado

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TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

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Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

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Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

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