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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:20
Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso
Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais trinta minutos de intervalo, o adicional de 50% do intervalo intrajornada a um trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:06
Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
flexibiliza a hora noturna, prevista no artigo 73, §1º, da CLT como de 52 minutos e 30 segundos, é
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:46
Ação que completaria 14 anos em tramitação termina em 1 hora de conversa
O desembargador Marcus Túlio Sartorato, presidente do Núcleo, homologou o acordo entre as partes.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44
Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:08
Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a tese divergente do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho de que parcos minutos gastos pelo empregado com a troca de uniforme, na entrada e saída do serviço, não caracterizam horas extras.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 12:48
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 09:42
Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra
Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:50
Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo
Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 11:21
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 11:01
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas
a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 19:00
Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos
O TST condenou os empregadores ao pagamento de uma hora e meia a mais por dia efetivamente trabalhado a empregada, como hora extra in itinere
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 14:54
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:37
Com quem fica o animal de estimação depois do divórcio?

Você conhece a guarda compartilhada de animais de estimação? Então está na hora de conhecer!
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:16
Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista
A viagem pelo app, que era para ser feita em 25 minutos, acabou demorando 1 hora.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:15
Professora não receberá remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.

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