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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:25

Nova Turma do TST afasta o vínculo de emprego de motorista com a Uber

O novo julgamento, cujo trânsito em julgado ocorreu no último dia 22/5, levou em conta a liberdade do profissional para escolher os horários e locais pelos quais atuava, além da possibilidade de usar outros aplicativos de intermediação de viagens ao mesmo tempo.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:41

Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não é cabível a responsabilização do fabricante.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:36

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:09

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:36

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:21

Turma mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede

Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar ao autor R$ 19,90, referente aos danos materiais, e R$ 3.500,00 a título de danos morais.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:22

Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:40

Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel

O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 10:59

4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber

Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:41

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 09:51

5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT

Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:10

Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:56

Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:32

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18

Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado

A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 10:48

Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri

A sessão do júri está marcada para 1º de dezembro.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:53

Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:31

Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar.

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 37942

O novo julgamento, cujo trânsito em julgado ocorreu no último dia 22/5, levou em conta a liberdade do profissional para escolher os horários e locais pelos quais atuava, além da possibilidade de usar outros aplicativos de intermediação de viagens ao mesmo tempo.

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não é cabível a responsabilização do fabricante.

A decisão foi unânime.

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.

A decisão foi unânime.

Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar ao autor R$ 19,90, referente aos danos materiais, e R$ 3.500,00 a título de danos morais.

O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.

O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa.

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais.

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.

A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.

A sessão do júri está marcada para 1º de dezembro.

O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao

Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar.

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As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.