Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Execução fiscal. Fraude à execução configurada. Alienação do bem posterior à citação do devedor. Conclusões da corte de origem. Súmula 7/STJ.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição