Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Ibama perde ação no TRF

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Mantida condenação a portador de dólar falso

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão

Ocorrência de excesso na execução não constitui questão de ordem pública, mas matéria de defesa

Contador acusado de fraude contra a ordem tributária e quadrilha obtém HC parcial

Tribuna não excluiu a possibilidade de o MP-MG formular nova denúncia contra o contador, que era acusado juntamente com outros 15 investigados

Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal

O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil

Encerrada ação penal contra militares acusados de falso testemunho

Investigados por supostamente integrar associação de praças semelhante a sindicato, eles acabaram denunciados pelo Ministério Público Militar por suposto falso testemunho