Home- busca: Turma Especifica
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:45
Trabalhadores receberão descontos salariais decorrentes de greve
Turma tomou a decisão após comprovado que o diretor administrativo se comprometeu a não descontar
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:10
Empresa telefônica é condenada por má prestação de serviço
Além de conceder indenização de R$ 500 reais ao autor, a Turma determinou a expedição do ofício à
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:50
JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública
Turma decidiu manter a sentença anterior, a qual declarou a incompetência da JT para decidiu sobre
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:30
Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:45
Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório
Turma acolheu recurso de uma empregada, que pretendia a aplicação de multa, sob a alegação de que a
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:20
Entrega de contas de água diretamente ao consumidor não fere monopólio da ECT
Turma acolheu o pedido da FUNDEP e da CEMIG, entendendo não violar o monopólio postal a realização
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:00
Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana
A Turma absolveu a Panasonic do pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil reais à viúva de um
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:20
Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais a operadora de
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:40
Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria
A Turma rejeitou a arguição de incompetência da JT para julgar o caso, determinando que as
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:40
Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida
A Turma decidiu que a produtora de cerveja poderá continuar a utilizar a marca no país por entender
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:30
Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade
A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao motorista que era obrigado a ficar no local de
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:40
Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
A Turma condenou o empregador ao pagamento de horas extras a um trabalhador por entender que o
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:50
Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista discriminatória
A Turma restaurou a sentença que condenou o empregador a indenizar moralmente e R$ 3 mil reais o
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:30
Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso
A Turma rejeitou o recurso da empregadora que pretendia se isentar do pagamento argumentando que o
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:45
Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente
A Turma reformou parcialmente decisão do TRT-4, condenando o Banco do Brasil a pagar ao empregado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:10
Larva em comida não constitui ofensa ao direito da personalidade
A Turma absolveu um restaurante da obrigação de indenizar moralmente uma consumidora por entender
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 19:00
Tradução de contrato para instruir ação tem que ser completa
A Turma rejeitou o recurso especial de uma companhia dinamarquesa de transporte marítimo que
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:40
Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança
A Turma reduziu de R$ 5 mil para R$ 2 mil reais a indenização que deverá ser paga ao motorista que
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:30
Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante
Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo
