Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio

Os valores Top Premium foram pagos em razão da execução do contrato de trabalho, em decorrência das

Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.

Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.

DNIT é condenado a pagar correção de valores pagos com atraso a construtora

A construtora entrou com a ação contra o DNIT, pretendendo receber a atualização dos valores referentes às obras que realizou.

Valores pagos em doutorado pela UFPel serão ressarcidos por professor que se demitiu

A Advocacia-Geral da União assegurou, judicialmente, o ressarcimento de valores pagos pela

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo

Cabe recurso da decisão.

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo.

Sentença Civil.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Ação Civil Pública. Consórcio. Desistência e exclusão. Devolução dos valores pagos devidamente atualizados.

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?

Por Tiago Silva.

Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação

Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.

Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso

O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF.

MP não tem legitimidade para questionar tributos em defesa dos contribuintes

Matéria está sob exame há muito tempo e vem sendo objeto de discussão no âmbito do Supremo

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador

O STJ negou recurso da fazenda nacional em ação anulatória de débito fiscal movida por uma transportadora marítima ao constatar que não houve prejuízo fiscal

Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos

Anteriormente, o STJ havia adotado como critério de discriminação a data do pagamento em confronto com a data de vigência da Lei Complementar 118

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos. Site: www.aes.adv.br.

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final