Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

Nos termos do artigo 20, do Decreto 1232/1962, submete-se à jornada de seis horas o aeroviário que

Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

necessárias e razoáveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do TRT-MG

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.

JT concede horas extras a fisioterapeuta de clube de futebol

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o direito a horas extras a um fisioterapeuta de um clube de futebol

Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Vaga de garagem não é bem de família

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG