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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Impossibilidade. Ausência de depósito integral. Art. 151 e 204 do CTN. Penhora.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00

COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00

Dano moral. Discriminação. Racismo.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Vínculo de emprego. Estagiário. Violação dos artigos 4º da Lei nº 6.494/77 e 6º do Decreto nº 87.497/82.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00

Horas extras. O Recurso encontra-se desfundamentado, no particular, tendo em vista não invocar ou demonstrar a hipótese de cabimento, conforme previsão do art. 896 da CLT
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Exibindo resultado de 7081 até 7100 de um total de 77088

Execução fiscal. Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Impossibilidade. Ausência de depósito integral. Art. 151 e 204 do CTN. Penhora.

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Recurso ordinário em ação rescisória. Vínculo de emprego. Estagiário. Violação dos artigos 4º da Lei nº 6.494/77 e 6º do Decreto nº 87.497/82.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Horas extras. O Recurso encontra-se desfundamentado, no particular, tendo em vista não invocar ou demonstrar a hipótese de cabimento, conforme previsão do art. 896 da CLT

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

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