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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:47
Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:42
STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:36
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 10:47
Segunda Turma rejeita recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma
A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 16:50
Candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência
, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11
Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 11:53
A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
Segundo decidiu a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, "embora seja possível que qualquer
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15
A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários
O Superior Tribunal de Justiça definiu no Recurso Especial nº. 1.120.295/SP que o dispositivo de
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:54
Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato
de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20
Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:29
Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:14
União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo
entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso representativo de controvérsia repetitiva
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:17
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:39
Decisão reconhece progressão de professores
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar mantiveram o
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:49
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001
apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:01
Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:30
Proprietário não responderá por furto de água em imóvel alugado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:20
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 13:19
Presidente do TSE nega pedido de candidato que queria tomar posse como deputado em Roraima
pretensão desvinculada de qualquer processo em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral", lembra Lewandowski
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:04
STJ suspende concorrência pública destinada à reforma e ampliação do Estádio Castelão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da concorrência
