Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato

A Turma considerou que ordem judicial garantiu ao candidato a participação no vestibular, embora o pagamento da taxa tivesse sido efetivada depois do prazo, e que o candidato está matriculado no curso de arquitetura e urbanismo desde o primeiro semestre de 2009

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Primeira Turma nega apelação por desacato

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Ibama perde ação no TRF

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade

Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional

e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan

Servidora pública pode optar por receber pensão em detrimento do próprio vencimento

Turma rejeitou recurso da União contra a sentença que concedeu o direito à servidora pública do Ministério da Saúde

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação

TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio

Previsto em norma coletiva, adicional de quebra de caixa tem que ser pago,mesmo sem diferenças no caixa

Comprovado o exercício da função de caixa, ainda que não tenham ocorrido diferenças no caixa durante o exercício da função, é devido o adicional de quebra de caixa previsto em norma coletiva.

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia