Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente

Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica.

Mantida sentença que condenou advogado e construtor

Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula

É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino

Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora-geral do Centro de Ensino, objetivando o cancelamento do ato que culminou em sua suspensão das atividades acadêmicas pelo período de 15 dias.

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TRF mantém condenação por estelionato

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

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Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas