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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 16:52
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:23
OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito
"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:46
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:35
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 18:08
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:25
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 12:43
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:40
Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ
De acordo com a AGU, as regras estaduais não estão de acordo com a Constituição Federal, no que diz

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