Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

A trabalhadora propôs ação contra a corsan, requerendo a sua contratação imediata para o cargo ao qual fora aprovada, bem como o pagamento dos salários e respectivos reflexos desde a data em que deveria ter ocorrido a contratação até a data da efetivação no cargo

Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Uma cliente do Plano de Saúde Unimed conseguiu uma liminar que determina que a empresa assuma e patrocine uma cirurgia para implante de bomba eletrônica programável para infusão de fármacos, bem como, impõe aquela empresa a obrigação de custear todo o material necessário a realização do procedimento.

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde - SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer idade, presentes território nacional, independentemente de qualquer custeio direto por parte do beneficiário, portanto, com financiamento por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

A decisão foi unânime.

Planos de Saúde devem ser obrigados a cobrir tratamentos sem eficácia científica comprovada e alto custo em clínicas de emagrecimento no Brasil?

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti.

Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético

O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.

Plano de saúde terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica

O plano de saúde foi condenado a ressarcir a autora a quantia de R$ 11.000,00 referente ao que foi gasto com o procedimento. O réu terá ainda que pagar à segurada o valor de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais.

Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a segurada inadimplente

Processo de Conhecimento

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Obrigação de indenizar.

Travamento de porta giratória com detector de metais em agência bancária.