Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?

A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.

Servidor eleito e filiação previdenciária após a Reforma da Previdência

Uma das questões mais polêmicas do regime previdenciário dos servidores públicos sempre residiu na filiação previdenciária deste quando ele é eleito para ocupar um cargo público no parlamento no na chefia do Executivo.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais

A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.

Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou

STJ autorizou a supressão do patronímico (sobrenome derivado do nome do pai ou de um antecessor paterno) e o acréscimo do sobrenome da avó materna ao nome de um rapaz que, abandonado pelo pai desde a infância, foi criado pela mãe e pela avó

STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo STF

Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente

Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento

Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre

Trabalhadora que exercia as funções de higienização de terminal rodoviário, incluindo os banheiros ali existentes, terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade

Deputada defende projeto que aumenta limite de álcool para quem dirige

Deputada Gorete Pereira disse que 55 países no mundo adotam o limite que propõe, de 5 dg/l no sangue. E explicou que isso significa um cálice de vinho ou uma lata de cerveja. Ela afirmou que isso não levará alguém a provocar um acidente no trânsito

Governo lança operação para reduzir violência no trânsito

Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito tem o objetivo de fazer uma fiscalização intensa nas rodovias federais para alertar os motoristas

Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de reparação de danos

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Ação de indenização por danos materiais e morais

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Usucapião Extrajudicial com apenas 5 (cinco) anos de posse? Sim, é possível: Usucapião Especial Urbana

Usucapião Especial Urbana, exigindo apenas cinco anos de posse, é uma modalidade de usucapião que pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial

Cinco cuidados importantes na hora da compra do seu imóvel

Eliminar por completo todos os riscos na aquisição de um imóvel é praticamente impossível, porém é possível reduzir consideravelmente adotando determinadas cautelas.

Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho

Por Alessandra Cobo.

Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave

Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto.

Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”

Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.