Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:00

STJ condena Carta Capital a indenizar em R$ 90 mil instituto por matéria jornalística ofensiva

Segundo a defesa do instituto, o texto jornalístico tem caráter ofensivo e denegriu a imagem e a credibilidade do IDP, ao questionar a participação do ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, na sociedade do IDP, escola preparatória de Direito. A notícia abordou a compra do terreno, em Brasília, que abriga a escola
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:27

Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:41

Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega

Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 11:39

JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior

O ex-diretor alegou na reclamação trabalhista que a transferência para Santiago, no Chile, não suspendeu o contrato de trabalho firmado no Brasil. Afirmou, ainda, que passou a acumular a remuneração recebida no Brasil, como gerente geral de recursos humanos, e a recebida na filial chilena, como diretor financeiro. E que, ao retornar do exterior, passou a perceber apenas os salários brasileiros, caracterizando alteração contratual e redução ilícita na sua remuneração
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 11:01

Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo

A técnica de enfermagem trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 14:29

Casal receberá indenização por receber de Construtora imóvel sem ligação de água

Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:42

Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:17

Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”

A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:25

Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho

Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 13:49

Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva

Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:00

Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego

A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 11:40

Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função

A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 09:07

JT não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro

O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:05

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:33

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:25

Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho

Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de "maconheiro", e receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:22

Foxconn Brasil é absolvida de indenizar empregado por declaração de presidente mundial da empresa

Na reclamação trabalhista, o empregado, operador de máquina na unidade da Foxconn em Jundiaí (SP), disse que, por conta disso, "foi discriminado pela sociedade e motivo de piada entre amigos", e "outras empresas o encararam como ‘mau funcionário'"
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:59

Dentista que perdeu movimento do braço em acidente receberá R$ 100 mil de indenização

Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o motorista provocou colisão, entrando na pisca contrária, e se chocando contra um caminhão que transportava madeira
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:45

Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente

Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e denota desprezo e desconsideração pela situação, o que caracteriza violação à honra e à intimidade da autora da ação
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:30

Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

Exibindo resultado de 5441 até 5460 de um total de 12176

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.

Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento

A técnica de enfermagem trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio

Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento

A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente

Não houve comprovação de que a situação tenha causado dano ao empregado, e a empresa pagará apenas as verbas rescisórias

Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações

A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção

A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis

O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados

A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável

A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico

Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de "maconheiro", e receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais

Na reclamação trabalhista, o empregado, operador de máquina na unidade da Foxconn em Jundiaí (SP), disse que, por conta disso, "foi discriminado pela sociedade e motivo de piada entre amigos", e "outras empresas o encararam como ‘mau funcionário'"

Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o motorista provocou colisão, entrando na pisca contrária, e se chocando contra um caminhão que transportava madeira

Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e denota desprezo e desconsideração pela situação, o que caracteriza violação à honra e à intimidade da autora da ação

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

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