Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

O Provimento nº 28/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulou a cobrança dos cartórios nos serviços de partilhas de bens, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação julgada improcedente pelo órgão foi interposta pelo Colégio Notarial do Brasil ? Seção Rio Grande do Sul e Sindicato dos Notários do Estado do Rio Grande do Sul (SINDINOTARS).

Negada declaração de propriedade de imóvel a idoso que alegava suposto golpe de ex-namorada

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no arquivo morto e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Negada liminar para paralisar obra na Universo

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O Cessionário de Direitos Hereditários pode agilizar o destaque do seu imóvel no Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita somente por Escritura Pública cf. regra do art. 1.793 do CCB.

Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.