Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Prescrição começa a contar na data do acidente

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Chinaglia vira atração em show de Frank Aguiar

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Câmara elimina mil cargos comissionados

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Citação para loja entregue a shopping é nula

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.