OAB propõe mudança no regimento interno do CNJ

A medida é para que seja assegurada a defesa oral do advogado nos casos de recursos administrativos internos, contra decisões monocráticas de conselheiros

Câmaras do MPF convidam CGU para falar sobre aplicação da Lei anticorrupção

companhias que têm controles internos para combater ilícitos e desvios

Celesc é responsável por queda de energia e danos nos aparelhos de clínica

internos da clínica, muito pelo contrário, depreende-se que o estado da instalação interna no local é bom

Fundação Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões

rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho psíquico”.

Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião

trabalho oferecidas pela instituição, na qual chegou a ser vítima de internos rebelados que o fizeram refém

Mantida indenização a vítima de abuso em hospital

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para

TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados.

Parceria ou Emprego? Os Riscos na Contratação de Influenciadores Digitais

advogados internos enfrentam novos desafios para garantir segurança jurídica às suas empresas. Os contratos

CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura

maus tratos. Segundo os internos, os monitores fazem dos castigos físicos uma rotina, com o uso de armas de fogo e algemas de pulso e de tornozelos

Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros em Belo Horizonte

internos da empresa e causando prejuízo financeiro ao estabelecimento comercial”.

Associação filantrópica é condenada por improbidade administrativa

internos da OMEP, no período de maio de 2014 a junho de 2016, que foram pagos pelo Município como se

Juiz aceita denúncia que acusa agentes de tortura

Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) de torturar 21 internos do Educandário Santo Expedito, em Bangu.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

necessidade de realizar procedimentos de controles internos administrativos com a função de avaliar a

Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida

De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS

Mantida demissão de servidores do INSS acusados de usar cargo em proveito pessoal

Eles foram punidos por se valerem do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por improbidade administrativa.

DF e 16 estados têm superlotação em unidades de internação, diz estudo

Maior déficit de vagas está no Nordeste; maior superlotação está no MA. Relatório do Conselho Nacional do MP também aponta evasões

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

 Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros 

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário