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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:26

Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes

A isenção ocorrerá apenas se o empregador comprovar que utilizou todos os meios possíveis para a contratação, porém sem sucesso e por razões alheias à sua vontade
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:28

Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:01

Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais

Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:01

OI terá de pagar horas em regime de sobreaviso por chamadas recebidas por consultora

Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 11:00

Allianz é absolvida de reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a Allianz reembolsava corretamente as despesas, e a reanálise do conjunto probatório é vedada no TST pela Súmula 126
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 12:19

Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta

Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho, ao ser notificada de ação judicial na qual ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta, decorrente de falta grave da transportadora
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:42

Turma reduz indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos de pais de alunos

Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros para os alunos em sala de aula
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:31

Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar para Curitiba ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis por entender que a locação era necessária para o empregado realizar suas atividades. Os valores desembolsados, porém, não eram considerados parte do salário
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir o técnico de trabalhar nos dois cargos públicos viola o direito à acumulação de cargos de profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 09:54

Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) entrou com recurso que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:48

Nulidade do Laudo Pericial. Exigência de Qualificação do Perito Judicial

A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é sua qualificação profissional como médico ou como engenheiro, sem necessidade de correlação entre o objeto da perícia e o ramo inserido dentro de cada área
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:15

Cunha chama de 'erro' estender ajuste do mínimo a aposentados

Para ele, a medida irá comprometer o ajuste fiscal do governo.Proposta foi aprovada na quarta pela Câmara e segue para o Senado
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:52

Revertida justa causa de gerente do Bradesco demitido por ter atividade empresarial paralela

Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:29

Jornalista que trabalhou em fins de semana durante as férias receberá período de descanso em dobro

A ministra concluiu que o trabalho em finais de semana nas férias, ainda que posteriormente compensado, "frustrou a finalidade da lei, impedindo que a jornalista descansasse o suficiente para recuperar as energias perdidas durante o ano de trabalho, o que certamente causou prejuízos a sua saúde, sendo devida a dobra acrescida de um terço"
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:48

Contax indenizará atendente que ficou com acesso ao sistema bloqueado por um mês

O atendente pediu demissão, após ser obrigado a permanecer na frente do computador mesmo sem possibilidades de exercer a função
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:59

Enquadramento na Categoria de Bancário

Terceirização. Isonomia salarial. Empregados da prestadora de serviços e da tomadora
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:22

Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais

De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:29

Empregado demitido em período de estabilidade é reintegrado

A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:08

Petrobras pagará R$ 250 mil a herdeiros de mecânico falecido em incêndio de plataforma

TST fixou em R$ 250 mil para cada o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Petrobras à companheira e ao filho de um mecânico que morreu num incêndio da Plataforma
Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 08:44

Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho

Exibindo resultado de 7381 até 7400 de um total de 10962

A isenção ocorrerá apenas se o empregador comprovar que utilizou todos os meios possíveis para a contratação, porém sem sucesso e por razões alheias à sua vontade

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral

Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro

Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a Allianz reembolsava corretamente as despesas, e a reanálise do conjunto probatório é vedada no TST pela Súmula 126

Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros para os alunos em sala de aula

O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar para Curitiba ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis por entender que a locação era necessária para o empregado realizar suas atividades. Os valores desembolsados, porém, não eram considerados parte do salário

Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir o técnico de trabalhar nos dois cargos públicos viola o direito à acumulação de cargos de profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) entrou com recurso que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança

A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é sua qualificação profissional como médico ou como engenheiro, sem necessidade de correlação entre o objeto da perícia e o ramo inserido dentro de cada área

Para ele, a medida irá comprometer o ajuste fiscal do governo.Proposta foi aprovada na quarta pela Câmara e segue para o Senado

Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele

O atendente pediu demissão, após ser obrigado a permanecer na frente do computador mesmo sem possibilidades de exercer a função

Terceirização. Isonomia salarial. Empregados da prestadora de serviços e da tomadora

De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"

A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil

TST fixou em R$ 250 mil para cada o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Petrobras à companheira e ao filho de um mecânico que morreu num incêndio da Plataforma

Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho

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