Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais

O requerido deverá pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cada um dos autores.

Pensão por Morte de Ex-cônjuge. Continuidade da Convivência Marital

Pensão por Morte de Ex-cônjuge. Continuidade da Convivência Marital.

Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união

Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão do benefício do de cujus.

Pagamentos das parcelas atrasadas. Legitimidade dos herdeiros.

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).