Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Juiz proíbe publicação de reportagem da Folha

Por ordem do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a Folha teve de retirar ontem de parte de seus exemplares uma reportagem que já se encontrava em processo de rodagem.

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade