Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.