Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"