Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Advogado é suspenso pela OAB

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF