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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:35
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:49
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:51
Quando bem negociado, contrato intermitente é positivo para o mercado
Na opinião de especialista em Direito Trabalhista, modalidade de trabalho traz flexibilidade para contratante e contratado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:30
Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão
O réu foi condenado pela prática de três homicídios tentados, qualificados pelo motivo torpe, pelo perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:53
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para tratamento de criança da família
A Decisão da 6ª Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 15:54
Acusado de matar idosa com golpes de rodo de madeira é condenado a 24 anos de prisão
O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:43
Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional
Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 15:57
DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República
O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:45
Homicídio culposo na condução de veículo: legislação afasta decreto de prisão preventiva
Ao decidir, a magistrada observou que “o caso é lamentável e a conduta causou consequências gravíssimas, tendo em vista o autor do fato ter atingido dois trabalhadores que vieram a óbito”, mas que deve analisar a manutenção da prisão do autor com base na lei.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:23
Autuado por homicídio culposo deve responder processo em liberdade
A legislação brasileira não prevê a decretação da prisão preventiva quando se trata de crime culposo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:13
Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações
A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:13
A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas
Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:07
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:24
Processos judiciais aumentam durante a quarentena por golpes na internet e casos de família durante o isolamento
A advogada Lorrana Gomes relata que com o aumento de casos durante a pandemia do novo coronavírus, também aumentaram o número de processos relativos a crimes cibernéticos e processos de família, como consequência de mais tempo online e de confinamento familiar.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41
Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:42
Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses
Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:47
Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico
Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:25
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:16
Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico
Ele está preso preventivamente desde o final de dezembro de 2016 – portanto, há mais de três anos –, e aguarda o julgamento da apelação desde dezembro de 2018.
