Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Tributário. COFINS. Art. 8º, caput, e § 1º, da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota. Regime de compensação. Constitucionalidade. Precedentes.

Despejo

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Agravo regimental interposto a despacho que deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto à sentença normativa

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Reconvenção

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.