Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Homicídio qualificado

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos