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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:21
Sabará: júri realizado sem o réu
Sete dos 10 processos da segunda sessão estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 10:40
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:34
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 17:05
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:52
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 14:45
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:13
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 17:47
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:30
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 20:22
Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato
Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.

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