Nomenclatura não altera característica de fiador e avalista em obrigação

Fato consolidado no tempo não deve ser desconstituído

As situações fáticas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não merecem ser desconstituídas.

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 23 de julho de 2007.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora

Decisão manteve extinção do processo.

Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos

O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema.

Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização

A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT.

Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular

A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.