Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena