Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Idosa agredida por seguranças do Metrô Rio será indenizada

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Decisão é da Terceira Turma.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção 

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Tráfico de entorpecentes. Associação eventual. Traficante ocasional. Substituição. Regime.

O depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo escorar um juízo de reprovação.

Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

Justiça mantém prisão de autuada por subtrair criança em Santa Maria

A autuada, segundo o auto de prisão em flagrante, tentou subtrair uma criança de sete meses da mãe, em Santa Maria.

Tribunal confirma condenação de homem por tortura contra companheira

A pena foi fixada em três anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Mantido júri que condenou réu acusado de matar a mãe em Santo André

Filho usou utensílios domésticos para cometer o crime.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Penal e Processual Penal.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia

Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.

Acusado de roubo é julgado e condenado a pena de sete anos e nove meses de reclusão

O crime, cometido em maio, foi amplamente noticiado por diversos veículos de imprensa.

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida

Processual Penal.

De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto