Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

Tribunal condena CEDAE por prática abusiva

Em outubro de 2006, Albertino teve o fornecimento de água suspenso por representante da CEDAE, que alegava falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995.

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha