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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 10:10
Presidente do TST destaca soberania e fortalecimento de instituições democráticas brasileiras
Na abertura do semestre judiciário, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga apontou necessidade de união para “preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2025 - 16:10
Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares
O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (16) a medida provisória que reajustou o soldo dos militares (MP 1.293/2025). Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2025 - 11:57
Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo
STJ decide que premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria, mas exige fundamentação e não pode ser base essencial do tipo penal
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 12:30
Empresas com dívidas acima de R$ 50 milhões têm até 31 de julho para negociar com descontos de até 65%
A Portaria PGFN nº 721/2025 oferece descontos de até 65% para empresas com débitos tributários federais superiores a R$ 50 milhões, até 31 de julho
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:04
Saúde Mental no Trabalho e a Nova NR-1
NR-1 entra em vigor em 26 de maio, destacando a importância da saúde emocional no trabalho
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:43
A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho
A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:55
Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2025 - 10:19
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:07
Atualização do IR: especialista comenta as novas regras para 2025
Bens e investimentos no exterior também estão incluídos no texto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 10:40
Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor
Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:54
Justiça do Trabalho confirma relação de parceria entre empresa e motorista, mesmo sem a baixa na CTPS
Decisão judicial reforça o princípio da primazia da realidade ao identificar duas fases distintas na relação profissional
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 10:44
Morar nos Estados Unidos está ainda mais rigoroso
Nova lei dos EUA endurece deportação de imigrantes ilegais e restringe cidadania por nascimento. Veja os impactos e riscos das mudanças nas regras de imigração
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 11:48
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
STJ decide que compensação de dívidas em contratos bancários só pode ocorrer para parcelas vencidas, protegendo direitos do consumidor
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Janeiro de 2025 - 11:24
A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem monitorar impacto nas provisões devido ao uso do IPCA e SELIC
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Outubro de 2024 - 10:16
Mais Direitos para os Idosos
Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 13:37
STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários
STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2024 - 10:32
TJSP adere ao sistema processual eproc
Transição gradativa, com planejamento e capacitação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:23
Ambiente de trabalho adequado é essencial para bem-estar dos colaboradores e o Compliance tem tudo a ver com isso
Promover um local de trabalho saudável deve ser uma preocupação dos profissionais de compliance. Afinal, isso impacta diretamente na ética dos colaboradores e no cumprimento da legislação
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Array Publicado em 2024-04-05T16:03:54+00:00
Como não deixar uma pessoa fazer usucapião do meu imóvel?
Muitas pessoas procuram para analisar seus casos, mas na maioria das vezes quando eles vêm já não existe mais solução
