STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo

Ministério Público, instaurou um processo para investigar se a ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto