Justiça determina tratamento a paciente com doença degenerativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso do Estado de Santa Catarina e determinou que o mesmo forneça passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento, a fim de tratamento de saúde, ao paciente e sua mãe.

Justiça confirma pena para homem que tentou assaltar motociclistas

Ele tirou a bolsa da vítima. Rogério tentou socorrê-la, momento em que o denunciado efetuou um disparo para pressionar suas vítimas.

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo

A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Réu condenado por dar moto a menor

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS