Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna.

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária