Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.