TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

SDI-2 mantém reconhecimento de vínculo entre advogado e Banco Real

O advogado tinha a obrigação de confeccionar relatórios mensais, comparecia todos os dias pela manhã a uma das agências, elaborava minutas de contratos e representava o banco como preposto, ou seja, desenvolvia atividade exclusiva dos empregados das pessoas jurídicas

Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

Gerente do Banco do Brasil terá que pagar indenização por assédio moral a ex-funcionária

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar