Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Culpa parcial da Administração e da vítima por morte de motorista em ambiente de trabalho

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Administração a pagar aos familiares indenização a título de danos morais pela morte de servidor público federal.

Multa por ocupação irregular de imóvel funcional é devida após trânsito em julgado

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, entendeu, em processo de relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, que a multa por ocupação irregular de imóvel funcional só é devida após trânsito em julgado de decisão proferida na ação possessória em que se discute a regularidade da ocupação.